PEC que criminaliza porte de drogas dará suporte a legisladores infraconstitucionais e juristas
Relator na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) defende que liberação do uso de drogas pode acarretar em problemas de […]
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Uso e porte de drogas em votação do Senado
Votação de Recurso no STF motiva votação de Proposta de Emenda à Constituição que torna crime a posse e o
Descriminalização da maconha: “60g extrapola toda e qualquer razoabilidade”, afirma delegado
Especialista aponta ‘lacuna’ que pode ser aberta se o STF aprovar descriminalização do porte Ainda não tem data prevista para