Regulamentação da Reforma Tributária: confira principais mudanças do relatório de Eduardo Braga
Entre os pontos que passaram por modificação está a diminuição da alíquota para o setor imobiliário. Outra parte alterada está […]
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PEC das drogas aprovada no Senado torna mais rígido entendimento em vigor sobre porte e posse
Segundo especialista, a proposta é mais uma tentativa de mostrar ao Poder Judiciário, que não cabe à Justiça definir as
Uso e porte de drogas em votação do Senado
Votação de Recurso no STF motiva votação de Proposta de Emenda à Constituição que torna crime a posse e o