Proposta de implantação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas também foi apresentada
26/06/2026 – Representantes do Ministério Público de Balneário Camboriú estiveram em reunião com a prefeita Juliana Pavan na tarde desta quinta-feira (25), solicitando a doação de um terreno para a construção da sede própria no Município. O objetivo é ampliar os serviços prestados em Balneário Camboriú, com a construção de nova e moderna estrutura, que atenda às necessidades da equipe e da comunidade. Atualmente, o órgão atua ocupando um andar do Fórum da Comarca.
Durante o encontro, os promotores relataram os projetos realizados no município e apresentaram propostas para novas parcerias com o Poder Executivo, visando o fortalecimento da atuação do Ministério Público, uma instituição de proteção que atua como órgão independente encarregado de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais.
Para a prefeita Juliana Pavan, essa parceria com o Poder Judiciário é de extrema importância para o município. “Hoje recebemos os promotores de Balneário Camboriú, que nos apresentaram essa demanda tão importante. O Ministério Público tem um papel fundamental no atendimento, na orientação à população, e faremos o possível para encontrar um local para a instituição que atenda às necessidades deles e também contribua para a ampliação dos serviços à sociedade”, garantiu.
Durante a reunião, a prefeita apresentou aos promotores a sugestão de um imóvel no Bairro dos Estados. O local é estratégico, próximo ao fórum e Câmara de Vereadores. Foram abordados também os projetos em desenvolvimento para melhorias na mobilidade da região, que envolvem a negociação com o Judiciário. Pela proposta, caberia ao MP, em contrapartida à doação do terreno, implantar uma via pública de acesso ao terreno, bem como a construção de alça de acesso entre a Alameda do Judiciário e a Alameda Policial Luiz Carlos Rosa.
Além disso, a proposta da Prefeitura engloba mais uma contrapartida do Ministério Público: a construção, junto ao novo complexo, de uma sala destinada à sede própria do Conselho Tutelar I (que atende a região central), considerando que este também é um órgão de proteção e que mantém uma atuação direta com a instituição.
“A visita veio para fortalecer a parceria com o município para a melhoria do atendimento à população e à sociedade. Essa parceria permitirá a ampliação dos serviços prestados pelo Ministério Público, visando o melhor atendimento para que a gente possa não só receber o cidadão na nova sede, mas também ampliar o atendimento ao cidadão”, relatou o subprocurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Rafael de Moraes Lima.
Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas
Na ocasião, a promotora Andréia Soares Pinto Favero apresentou à prefeita os serviços de implantação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), atualmente sob sua coordenação. O NEAVIT acolhe vítimas de violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras situações que configuram grave ameaça ou violação de direitos.
“O NEAVIT é um núcleo de enfrentamento às violências e de apoio às vítimas e tem por objetivo fazer esse intercâmbio das informações que nós temos no nosso dia a dia, junto ao Judiciário, com os serviços existentes no município. O objetivo é fazer um acolhimento e o direcionamento, racionalizando os serviços e os recursos existentes e usando de forma resolutiva os serviços que nós temos no município”, explicou a promotora.
O trabalho é desenvolvido por equipes multidisciplinares com foco no atendimento humanizado às vítimas. O núcleo está sendo estruturado em Balneário Camboriú e começará a atuar em breve, também no Bairro dos Estados.
“Para nós, é muito importante saber que teremos em Balneário Camboriú mais uma ferramenta de combate às violências em todas as suas formas. É necessário fortalecer as parcerias entre os três poderes e garantir que essas vítimas sejam atendidas da melhor maneira possível”, finalizou a prefeita Juliana Pavan.
Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; o procurador-geral do município, Diego Montibeler; o promotor Aurélio Giacomelli da Silva; e o promotor Diego Rodrigo Pinheiro.
26/06/2026 – Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú
