Iniciou na segunda-feira (08) o período de regularização de veículos de transporte escolar em Itajaí. O prazo segue até o dia 19 de julho. O agendamento da fiscalização e vistoria das vans é feito na Coordenadoria de Trânsito (Codetran). Os motoristas convocados devem ficar atentos ao prazo e comparecer no horário marcado.
O artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a verificação semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança das vans escolares. No Município, a legislação foi regulamentada pela lei 4.703, a qual exige que todo o processo de revisão nos sistemas de segurança, como cinto, iluminação e freios, deve ser feito a cada seis meses.
No processo de vistoria é verificada toda a documentação do veículo e do condutor, além dos equipamentos de segurança obrigatórios como: extintor, forração e bancos adequados, câmera de ré e o laudo da empresa credenciada ao Inmetro que verifica a parte mecânica da van.
Se os pais tiverem alguma dúvida em relação à regulamentação do serviço contratado, podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano pelo telefone (47) 3341-6071 ou via e-mail smu@itajai.sc.gov.br. Para denúncias de irregularidades nos veículos de transporte escolar, o contato deve ser feito pela Ouvidoria Municipal, através do telefone 0800.646.4040 ou pelo Whatsapp (47) 9 8819-0955. Também é possível denunciar diretamente para a Codetran pelo número 153.
Fonte: Prefeitura de Itajaí
